HC 1029424 - DECISAO

HC 1029424 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de nulidade do flagrante e de violência/tortura exigem dilação probatória e não foram previamente examinadas pela Corte local, além de não haver impugnação específica aos fundamentos do acórdão de origem, o que impediria este Tribunal de conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância; assim, não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar medida de ofício.

Parties
Paciente: EMERSON DE LIMA SILVA; Paciente: DARLAN DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Violência Policial/tortura, Supressão De Instância, Princípio Da Dialeticidade, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Da Prisão Em Flagrante Violência Policial/tortura Supressão De Instância Princípio Da Dialeticidade Jurisprudência Consolidada

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Parties

EMERSON DE LIMA SILVA

Paciente

DARLAN DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante e das provas por invasão de domicílio
  2. 2 alegação de violência e tortura praticadas por policiais
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de nulidade do flagrante e de violência/tortura exigem dilação probatória e não foram previamente examinadas pela Corte local, além de não haver impugnação específica aos fundamentos do acórdão de origem, o que impediria este Tribunal de conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância; assim, não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar medida de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.