RHC 222047 - DECISAO

RHC 222047 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional reúne fundamentação concreta: prova da materialidade (laudo cadavérico), indícios de autoria provenientes de videomonitoramento e depoimentos que situam a vítima na residência dos investigados minutos antes do crime, elementos que conectam o homicídio ao tráfico de drogas (dívida) e indicam periculosidade e risco à ordem pública, ao regular desenvolvimento da instrução e à aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado no âmbito do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ AUGUSTO SANTOS MOTA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Parte/interveniente (parquet): MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu (investigado): JULIANO PINTO DE CASSIMO; Corréu (investigado): LAERTE ADAO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Hc)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Indícios De Autoria Gravidade Concreta Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

JOSÉ AUGUSTO SANTOS MOTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte/interveniente (parquet)

JULIANO PINTO DE CASSIMO

Corréu (investigado)

LAERTE ADAO DOS SANTOS

Corréu (investigado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Hc)

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das imagens de videomonitoramento e depoimentos como indício de autoria
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional reúne fundamentação concreta: prova da materialidade (laudo cadavérico), indícios de autoria provenientes de videomonitoramento e depoimentos que situam a vítima na residência dos investigados minutos antes do crime, elementos que conectam o homicídio ao tráfico de drogas (dívida) e indicam periculosidade e risco à ordem pública, ao regular desenvolvimento da instrução e à aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado no âmbito do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Intimem-se