RHC 222045 - DECISAO

RHC 222045 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou motivação concreta quanto à gravidade em concreto do delito (modo de execução), à apreensão de arma de fogo e aos registros criminais do custodiado, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade que impedem a substituição por medida cautelar diversa, especialmente diante de crime com violência ou grave ameaça e ausência de comprovação da imprescindibilidade dos cuidados paternos.

Parties
Paciente: RONDINELI DA CRUZ CARNEIRO; Vítima: VERANILDA BENTO COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (decisão denegatória, in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Periculosidade, Reincidência, Crime De Roubo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão De Custódia Periculosidade Reincidência +1 more

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Parties

RONDINELI DA CRUZ CARNEIRO

Paciente

VERANILDA BENTO COUTINHO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do custodiado justificam a substituição por prisão domiciliar
  3. 3 Se a imputação de roubo e de posse de arma de fogo impede a concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou motivação concreta quanto à gravidade em concreto do delito (modo de execução), à apreensão de arma de fogo e aos registros criminais do custodiado, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade que impedem a substituição por medida cautelar diversa, especialmente diante de crime com violência ou grave ameaça e ausência de comprovação da imprescindibilidade dos cuidados paternos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (decisão denegatória, in limine).

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se