HC 1022573 - DECISAO

HC 1022573 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à gravidade concreta dos crimes (homicídio consumado e tentados), à periculosidade do agente e ao contexto de rivalidade entre facções criminosas, que permaneciam presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, sendo assim idônea e contemporânea a motivação para manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: EDIVANDO SOARES LAGO; Vítima: José Uelinton dos Santos Cardoso; Vítima: Emerson Silva dos Santos; Vítima: Vinicius do Carmo Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Facções Criminosas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Habeas Corpus Facções Criminosas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDIVANDO SOARES LAGO

Paciente

José Uelinton dos Santos Cardoso

Vítima

Emerson Silva dos Santos

Vítima

Vinicius do Carmo Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi fundada exclusivamente em depoimentos indiretos
  2. 2 Se a motivação para manutenção da prisão preventiva é idônea e contemporânea
  3. 3 Se eram suficientes medidas cautelares alternativas às prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à gravidade concreta dos crimes (homicídio consumado e tentados), à periculosidade do agente e ao contexto de rivalidade entre facções criminosas, que permaneciam presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, sendo assim idônea e contemporânea a motivação para manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 90-91.
  • Denego o habeas corpus.