HC 1013141 - DECISAO

HC 1013141 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade impetrada como medida substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido, salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso. Mesmo analisando-se o mérito, não há constrangimento ilegal: a dilação temporal foi justificada (ausência de CPF e diligências), e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do crime, no modus operandi, em indícios de autoria e no risco à ordem pública, não havendo motivo para relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: JANDEMBERG RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Feminicídio, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Feminicídio Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JANDEMBERG RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade impetrada como medida substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido, salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso. Mesmo analisando-se o mérito, não há constrangimento ilegal: a dilação temporal foi justificada (ausência de CPF e diligências), e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do crime, no modus operandi, em indícios de autoria e no risco à ordem pública, não havendo motivo para relaxamento da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.