HC 1019703 - DECISAO

HC 1019703 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio; no mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (destacando-se a apreensão de 96 tabletes, cerca de 96kg de cocaína, ocultados no caminhão do paciente, tentativa de evasão, indicação da placa e condenação anterior pelo mesmo tipo de crime), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO DOS SANTOS SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal na conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio; no mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (destacando-se a apreensão de 96 tabletes, cerca de 96kg de cocaína, ocultados no caminhão do paciente, tentativa de evasão, indicação da placa e condenação anterior pelo mesmo tipo de crime), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.