HC 1028902 - DECISAO

HC 1028902 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva pela gravidade em concreto da conduta (apreensão de 1,3 kg de maconha, balanças e objetos de fracionamento), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia; a nulidade do ingresso domiciliar não foi apreciada no acórdão anterior, impedindo seu reexame por supressão de instância.

Parties
Paciente / Réu: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Ingresso Em Domicílio, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Ingresso Em Domicílio Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

Paciente / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso no domicílio do paciente
  2. 2 ausência de motivação idônea para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 adequação da prisão preventiva diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva pela gravidade em concreto da conduta (apreensão de 1,3 kg de maconha, balanças e objetos de fracionamento), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia; a nulidade do ingresso domiciliar não foi apreciada no acórdão anterior, impedindo seu reexame por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.