HC 1010512 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória proferida nos autos da ação penal, que constitui novo título justificando a custódia processual, devendo os fundamentos da manutenção da prisão ser impugnados por via própria perante o tribunal de origem; fundamento ainda ancorado no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: CARLOS JUNIOR BACK; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contrabando De Cigarros, Flagrante, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fiança
Case Brief
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Parties
CARLOS JUNIOR BACK
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória proferida nos autos da ação penal, que constitui novo título justificando a custódia processual, devendo os fundamentos da manutenção da prisão ser impugnados por via própria perante o tribunal de origem; fundamento ainda ancorado no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
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