HC 1028898 - DECISAO

HC 1028898 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em preventiva com base na existência de indícios e provas, na gravidade dos fatos (ameaça e descumprimento de medidas protetivas no contexto de violência doméstica), na reincidência e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, em conformidade com art. 312 e art. 313, III, do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO; Vítima: Nilda G. P.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Periculum Libertatis +1 more

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Parties

MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO

Paciente

Nilda G. P.

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 habilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em preventiva com base na existência de indícios e provas, na gravidade dos fatos (ameaça e descumprimento de medidas protetivas no contexto de violência doméstica), na reincidência e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública, em conformidade com art. 312 e art. 313, III, do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus
  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus