HC 1029326 - DECISAO

HC 1029326 - DECISAO

As instâncias ordinárias não individualizaram a conduta violenta atribuível ao paciente, atribuindo a violência à adolescente, de modo que a gravidade concreta invocada não demonstrou, de forma concreta, o periculum libertatis nem a adesão do paciente à violência; assim, a prisão preventiva mostrou-se desprovida de fundamentação apta a justificar a medida extrema, sendo possível a revogação da custódia e a adoção, se cabíveis, de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FELIPE BEIJA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Na Terceira Seção: Não Conhecimento Do Writ E, De Ofício, Concessão Da Ordem Para Revogar a Prisão Preventiva
Outcome
Não conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Recebimento De Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Recebimento De Denúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FELIPE BEIJA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Na Terceira Seção: Não Conhecimento Do Writ E, De Ofício, Concessão Da Ordem Para Revogar a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis capazes de justificar prisão preventiva
  2. 2 Individualização da conduta violenta em face do paciente
  3. 3 Suficiência da fundamentação que justifique a custódia preventiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias não individualizaram a conduta violenta atribuível ao paciente, atribuindo a violência à adolescente, de modo que a gravidade concreta invocada não demonstrou, de forma concreta, o periculum libertatis nem a adesão do paciente à violência; assim, a prisão preventiva mostrou-se desprovida de fundamentação apta a justificar a medida extrema, sendo possível a revogação da custódia e a adoção, se cabíveis, de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente FELIPE BEIJA DA SILVA
  • Ressalvar a possibilidade de o Juízo processante decretar nova prisão se presentes elementos concretos ou de aplicar medidas cautelares diversas da prisão que considerar imprescindíveis