HC 1028554 - DECISAO

HC 1028554 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravação concreta dos fatos — apreensão de 573 pinos de cocaína (780,0g), 51 buchas de maconha (80,80g) acondicionadas para comércio e apreensão de munições — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DIOGO HENRIQUE DA COSTA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIOGO HENRIQUE DA COSTA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravação concreta dos fatos — apreensão de 573 pinos de cocaína (780,0g), 51 buchas de maconha (80,80g) acondicionadas para comércio e apreensão de munições — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.