RHC 221122 - DECISAO

RHC 221122 - DECISAO

A ordem foi negada porque as instâncias ordinárias demonstraram que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios seguros de autoria e materialidade, na gravidade concreta do feminicídio em tese cometido, na periculosidade do paciente, na fuga inicial e na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes, nas circunstâncias, medidas cautelares diversas para resguardar os fins do processo penal.

Parties
Paciente/recorrente: MANOEL DA SILVA ARAUJO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

MANOEL DA SILVA ARAUJO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Existência de fundamentação concreta (indícios de autoria e materialidade) para a custódia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque as instâncias ordinárias demonstraram que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios seguros de autoria e materialidade, na gravidade concreta do feminicídio em tese cometido, na periculosidade do paciente, na fuga inicial e na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes, nas circunstâncias, medidas cautelares diversas para resguardar os fins do processo penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.