HC 1028690 - DECISAO

HC 1028690 - DECISAO

Houve fatos novos aptos a justificar a decretação e manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta dos crimes, interferência nas investigações, indícios de destruição de provas e risco de fuga), não se verificando excesso de prazo diante da pronúncia e das peculiaridades do caso; portanto, a ordem foi denegada, com recomendação de que o juízo singular avalie prontamente a necessidade de manutenção da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: ROGÉRIO SERON; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem, in Limine)
Outcome
Ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Direito De Recorrer Em Liberdade, Interferência Em Investigações E Destruição De Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Direito De Recorrer Em Liberdade Interferência Em Investigações E Destruição De Provas

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Parties

ROGÉRIO SERON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 interferência em investigações e destruição de provas

Ratio Decidendi

Houve fatos novos aptos a justificar a decretação e manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta dos crimes, interferência nas investigações, indícios de destruição de provas e risco de fuga), não se verificando excesso de prazo diante da pronúncia e das peculiaridades do caso; portanto, a ordem foi denegada, com recomendação de que o juízo singular avalie prontamente a necessidade de manutenção da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar ao Juízo singular que avalie, com prontidão, a necessidade de preservação da custódia cautelar do acusado, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.