HC 1029408 - DECISAO

HC 1029408 - DECISAO

Ausente interesse defensivo no prosseguimento do writ em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CLAUDIO CAUA MARQUES SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Desistência

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Parties

CLAUDIO CAUA MARQUES SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse no prosseguimento do writ
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 homologação do pedido de desistência por ausência de interesse defensivo

Ratio Decidendi

Ausente interesse defensivo no prosseguimento do writ em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.