RHC 222599 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade do delito imputado (homicídio qualificado, participação na condução da vítima ao local e uso de arma de fogo) e o risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenações, justificando a custódia provisória para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: PAULO CESAR ROCHA SANTOS SOARES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR ROCHA SANTOS SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração de antecedentes e reincidência para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade do delito imputado (homicídio qualificado, participação na condução da vítima ao local e uso de arma de fogo) e o risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenações, justificando a custódia provisória para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.