HC 1000678 - DECISAO

HC 1000678 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio; examinada eventual ilegalidade flagrante, verificou-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos legais (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis) diante da apreensão de drogas em quantidade e apresentação típicas de tráfico, confissão do paciente e registros infracionais que indicam risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO CARDOSO POLLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Excecionalidade Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Ordem Pública Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

JOAO PEDRO CARDOSO POLLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio; examinada eventual ilegalidade flagrante, verificou-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos legais (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis) diante da apreensão de drogas em quantidade e apresentação típicas de tráfico, confissão do paciente e registros infracionais que indicam risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se