HC 1031540 - DECISAO

HC 1031540 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está respaldada por fundamentação concreta nos autos que demonstra risco concreto de reiteração delitiva (maus antecedentes, passagem anterior pelo sistema repressivo e continuidade na prática de tráfico), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas nem a prisão domiciliar, ante a ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados da criança.

Parties
Paciente: PATRICK DUTRA DE MEDEIROS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Prisão Domiciliar De Genitor
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Prisão Domiciliar De Genitor

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Parties

PATRICK DUTRA DE MEDEIROS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está respaldada por fundamentação concreta nos autos que demonstra risco concreto de reiteração delitiva (maus antecedentes, passagem anterior pelo sistema repressivo e continuidade na prática de tráfico), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas nem a prisão domiciliar, ante a ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados da criança.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.