RHC 220026 - DECISAO

RHC 220026 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acusado descumpriu as medidas cautelares impostas e foi preso em flagrante por suposto tráfico de drogas, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; decisão reforçada por precedentes do STJ e por sentença condenatória superveniente.

Parties
Recorrente: RAFAEL PEREIRA SILVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus improvido (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Recidiva, Posse De Arma De Fogo
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Recidiva Posse De Arma De Fogo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL PEREIRA SILVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da medida extrema

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acusado descumpriu as medidas cautelares impostas e foi preso em flagrante por suposto tráfico de drogas, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; decisão reforçada por precedentes do STJ e por sentença condenatória superveniente.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Manutenção da prisão preventiva.