HC 1028949 - DECISAO

HC 1028949 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva e dos antecedentes dos pacientes, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALAN MENEZ DA SILVA; Paciente: WILAN KELSON DA SILVA MACEDO; Paciente: BRENO NASCIMENTO CORREIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALAN MENEZ DA SILVA

Paciente

WILAN KELSON DA SILVA MACEDO

Paciente

BRENO NASCIMENTO CORREIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da custódia cautelar em relação à pena provável

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva e dos antecedentes dos pacientes, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.