HC 1020106 - DECISAO

HC 1020106 - DECISAO

Considerando a informação da origem de que o paciente foi impronunciado em 4/8/2025 e que lhe foi concedida liberdade provisória, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ FRANCISCO LINDOMAGNO BARRETO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo De Custódia, Impronúncia, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo De Custódia Impronúncia Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

JOSÉ FRANCISCO LINDOMAGNO BARRETO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão

Ratio Decidendi

Considerando a informação da origem de que o paciente foi impronunciado em 4/8/2025 e que lhe foi concedida liberdade provisória, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.