HC 1031141 - DECISAO

HC 1031141 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as razões expostas pelo juízo de primeira instância demonstram, em cognição sumária, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (considerável quantidade e diversidade de entorpecentes fracionados, valor em espécie, reincidência específica e execução penal em curso), tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; por isso, a prisão preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus denegada in limine.

Parties
Paciente: EZEQUIEL DOS SANTOS ROCHA; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

EZEQUIEL DOS SANTOS ROCHA

Paciente

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 qualificação da quantidade e diversidade de entorpecentes como indicativo de tráfico e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as razões expostas pelo juízo de primeira instância demonstram, em cognição sumária, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (considerável quantidade e diversidade de entorpecentes fracionados, valor em espécie, reincidência específica e execução penal em curso), tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; por isso, a prisão preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus denegada in limine.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Expeça-se mandado de prisão.
  • Publique-se.