HC 1028524 - DECISAO

HC 1028524 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi manejada como substitutiva de recurso próprio, conforme orientação jurisprudencial do STF e do STJ, e porque, após análise, não se verificou constrangimento ilegal evidente: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, paciente foragido) justificando a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: EDMILSON DA SILVA CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Autoria E Materialidade

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Parties

EDMILSON DA SILVA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi manejada como substitutiva de recurso próprio, conforme orientação jurisprudencial do STF e do STJ, e porque, após análise, não se verificou constrangimento ilegal evidente: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, paciente foragido) justificando a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.