HC 1030949 - DECISAO

HC 1030949 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido pelo STJ (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ). Em apreciação do mérito, o Tribunal entendeu que, diante dos elementos probatórios e das operações recentes que vinculam o paciente ao grupo criminoso e ao uso contínuo da Fazenda Buracão, estavam preenchidos o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, bem como a contemporaneidade da necessidade da medida, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ANTÔNIO JOAQUIM DA MOTA; Parte Recorrente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ANTÔNIO JOAQUIM DA MOTA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de contemporaneidade dos fatos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 Existência de periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido pelo STJ (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ). Em apreciação do mérito, o Tribunal entendeu que, diante dos elementos probatórios e das operações recentes que vinculam o paciente ao grupo criminoso e ao uso contínuo da Fazenda Buracão, estavam preenchidos o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, bem como a contemporaneidade da necessidade da medida, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.