RHC 219631 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porque não se identificou manifesto constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o processo tramita regularmente, dentro de limites razoáveis diante da complexidade e do procedimento do Tribunal do Júri, não havendo desídia do Judiciário; manteve-se a legalidade da prisão preventiva até que o juízo de origem reavalie periodicamente sua necessidade.

Parties: Recorrente / Paciente: CLAUDIOMIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Fundamentação Da Prisão Preventiva

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

CLAUDIOMIRO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 excesso de prazo na instrução criminal
2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
3 reiteração de pedido impedindo conhecimento do recurso