RHC 218333 - DECISAO

RHC 218333 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de homicídio com ataques registrados em imagens, lesões graves e intervenção de terceiros para impedir a consumação), não se verificando desídia do poder público ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, e as circunstâncias pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: JACIR PAULO PORTELA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Que Se Manifestou Nos Autos (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JACIR PAULO PORTELA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Que Se Manifestou Nos Autos (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e pelo modus operandi
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa/relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de homicídio com ataques registrados em imagens, lesões graves e intervenção de terceiros para impedir a consumação), não se verificando desídia do poder público ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, e as circunstâncias pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expede-se recomendação ao juízo a quo para que imprima a maior celeridade possível no julgamento do processo.