HC 1020121 - DECISAO

HC 1020121 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus; a prisão preventiva foi lastreada em indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão do paciente, imagens de câmeras de segurança, apreensão de facas e dinâmica do crime), e a eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP) não elide tais indícios; além disso, o habeas corpus não admite reexame de matéria fático-probatória, e a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo tribunal a quo, impedindo o conhecimento pelo STJ.

Parties
Paciente: HUGO AUGUSTO BERNARDES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 6ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Nulidade Do Reconhecimento, Flagrante, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo Habeas Corpus Nulidade Do Reconhecimento +4 more

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Parties

HUGO AUGUSTO BERNARDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 6ª Câmara Criminal

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento pessoal/por fotografia (art. 226 do CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva (art. 316, par. único, do CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus; a prisão preventiva foi lastreada em indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão do paciente, imagens de câmeras de segurança, apreensão de facas e dinâmica do crime), e a eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP) não elide tais indícios; além disso, o habeas corpus não admite reexame de matéria fático-probatória, e a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo tribunal a quo, impedindo o conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.