HC 1030821 - DECISAO

HC 1030821 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não pode suceder recurso próprio; não se identifica ilegalidade flagrante a autorizar atuação de ofício e as questões de nulidade e reavaliação probatória não foram examinadas pelo tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE DA SILVA LOCH; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Supressão De Instância Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LUIZ FELIPE DA SILVA LOCH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de nulidade das provas por violência policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não pode suceder recurso próprio; não se identifica ilegalidade flagrante a autorizar atuação de ofício e as questões de nulidade e reavaliação probatória não foram examinadas pelo tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.