HC 1030097 - DECISAO

HC 1030097 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não se presta como sucedâneo de recurso próprio e porque, não havendo ilegalidade flagrante nos autos, a conversão da prisão em flagrante em preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas), indícios de autoria, reiteração delitiva e reincidência, além da informação de ingresso autorizado por terceiros no imóvel, sendo matéria a ser aprofundada em cognição plena na instrução processual.

Parties
Paciente: JOHN DIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Ri/stj; Art. 647 a Cpp)
Outcome
Não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Delito Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

JOHN DIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Ri/stj; Art. 647 a Cpp)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não se presta como sucedâneo de recurso próprio e porque, não havendo ilegalidade flagrante nos autos, a conversão da prisão em flagrante em preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas), indícios de autoria, reiteração delitiva e reincidência, além da informação de ingresso autorizado por terceiros no imóvel, sendo matéria a ser aprofundada em cognição plena na instrução processual.

Court Disposition

Não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.