HC 1022860 - DECISAO

HC 1022860 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada para garantir a ordem pública ante elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 332,8 g de maconha e 109,6 g de cocaína, balança de precisão e quantia em dinheiro (R$ 365,50), além do fato de o paciente estar em liberdade provisória recente por outro flagrante por tráfico, apontando risco de reiteração delitiva; por tais razões, não se mostrou aplicável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JESSE MOISES ROMAO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JESSE MOISES ROMAO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e petrechos apreendidos como indicativos de tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada para garantir a ordem pública ante elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 332,8 g de maconha e 109,6 g de cocaína, balança de precisão e quantia em dinheiro (R$ 365,50), além do fato de o paciente estar em liberdade provisória recente por outro flagrante por tráfico, apontando risco de reiteração delitiva; por tais razões, não se mostrou aplicável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.