RHC 222145 - DECISAO

RHC 222145 - DECISAO

O tribunal entendeu que a decisão de primeira instância motivou concretamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, do modus operandi, da tentativa de fuga e dos riscos à ordem pública e à instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS; Conduzido: JEAN CARLOS CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso in Limine Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso in limine; mantida a conversão da prisão em flagrante em preventiva em relação aos conduzidos JEAN CARLOS CANDIDO e LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos

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Parties

LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS

Paciente

JEAN CARLOS CANDIDO

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso in Limine Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que a decisão de primeira instância motivou concretamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, da expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, do modus operandi, da tentativa de fuga e dos riscos à ordem pública e à instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso in limine; mantida a conversão da prisão em flagrante em preventiva em relação aos conduzidos JEAN CARLOS CANDIDO e LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS.

Orders

  • Converto a prisão em flagrante em preventiva em relação aos conduzidos JEAN CARLOS CANDIDO e LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS
  • Manter os conduzidos segregados no estabelecimento prisional adequado, nos termos do art. 310, II, do CPP