RHC 222342 - DECISAO

RHC 222342 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias verificaram fundamentos idôneos e concretos (apreensão de entorpecentes e arma, gravidade do delito, existência de diversos inquéritos e ações penais em curso) que caracterizam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, pelo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO VILELA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva

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Parties

CARLOS EDUARDO VILELA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias verificaram fundamentos idôneos e concretos (apreensão de entorpecentes e arma, gravidade do delito, existência de diversos inquéritos e ações penais em curso) que caracterizam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, pelo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal
  • Publique-se