RHC 220860 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 CPP: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos (organização criminosa armada e múltiplos roubos majorados com emprego de arma de fogo), o modus operandi violento e em grupo, o risco de reiteração delitiva, os antecedentes e o fato de o paciente estar foragido, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para tutelar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: RODRIGO DE CASTRO ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Reincidência/foragido, Gravidade Concreta, Modus Operandi Violento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo Majorado Medidas Cautelares Reincidência/foragido Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RODRIGO DE CASTRO ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta do delito e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 CPP: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos (organização criminosa armada e múltiplos roubos majorados com emprego de arma de fogo), o modus operandi violento e em grupo, o risco de reiteração delitiva, os antecedentes e o fato de o paciente estar foragido, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para tutelar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.