HC 1024628 - DECISAO

HC 1024628 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas, do esquema organizado com divisão de tarefas e modus operandi, da periculosidade dos agentes, da estimativa de prejuízos de R$ 100.000,00 e da situação irregular dos estrangeiros; ademais, o STJ não examinou a alegação de nulidade do flagrante por ela não ter sido deliberada pelo Tribunal de origem e não houve prova idônea para concessão de prisão domiciliar aos pais de menores.

Parties
Paciente: RAID ROBERT ROJAS AGUIRRE; Paciente: JUAN EDUARDO MORALES ESPINOZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Duplo Grau De Jurisdição, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Do Flagrante Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAID ROBERT ROJAS AGUIRRE

Paciente

JUAN EDUARDO MORALES ESPINOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 regularidade da prisão em flagrante
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de filhos menores de 12 anos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas, do esquema organizado com divisão de tarefas e modus operandi, da periculosidade dos agentes, da estimativa de prejuízos de R$ 100.000,00 e da situação irregular dos estrangeiros; ademais, o STJ não examinou a alegação de nulidade do flagrante por ela não ter sido deliberada pelo Tribunal de origem e não houve prova idônea para concessão de prisão domiciliar aos pais de menores.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se