RHC 212625 - DECISAO
Como houve ordem de soltura do acusado em 18/7/2025 (conforme informações do site da Corte de origem), restou caracterizada a prejudicialidade do agravo regimental que impugnava a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: DAVID WILLIAM LUIZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Case Brief
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Parties
DAVID WILLIAM LUIZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Efeito da superveniência da ordem de soltura sobre agravo regimental interposto contra prisão preventiva
Ratio Decidendi
Como houve ordem de soltura do acusado em 18/7/2025 (conforme informações do site da Corte de origem), restou caracterizada a prejudicialidade do agravo regimental que impugnava a prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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