HC 1005717 - DECISAO

HC 1005717 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi articulado, violência/grave ameaça, emprego de disparos e saque de carga de R$115.000,00 — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque circunstâncias pessoais favoráveis e a condição de pai de menores não justificam, por si sós, a revogação da prisão ou a concessão automática de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE BORGES DE MORAES; Paciente: MANOEL CARLOS DE MORAES; Paciente: RODRIGO BORGES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Roubo Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Roubo Qualificado Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUIZ FELIPE BORGES DE MORAES

Paciente

MANOEL CARLOS DE MORAES

Paciente

RODRIGO BORGES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi articulado, violência/grave ameaça, emprego de disparos e saque de carga de R$115.000,00 — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque circunstâncias pessoais favoráveis e a condição de pai de menores não justificam, por si sós, a revogação da prisão ou a concessão automática de prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.