HC 1030454 - DECISAO

HC 1030454 - DECISAO

Verificada a concessão da liberdade provisória ao paciente em 1/9/2025 e o cumprimento do respectivo alvará em 3/9/2025, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JORGE LUCAS MOREIRA CORTEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

JORGE LUCAS MOREIRA CORTEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 aplicação de medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificada a concessão da liberdade provisória ao paciente em 1/9/2025 e o cumprimento do respectivo alvará em 3/9/2025, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se