HC 1024137 - DECISAO

HC 1024137 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, nos autos, permanecem indícios suficientes de materialidade e autoria (fumus commissi delicti) e risco à ordem pública e à segurança (periculum libertatis), demonstrados por relatos, relatório de investigação, laudo pericial e elementos sobre a conduta dos investigados; não há novos elementos capazes de afastar os fundamentos que justificaram a prisão preventiva, e o magistrado não está vinculado à manifestação ministerial favorável à revogação, razão pela qual as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para substituir a custódia cautelar.

Parties
Paciente/impetrante: ALESSANDRO DOS SANTOS SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Socorro/SE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Manifestação Ministerial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Infância E Juventude Prisão Preventiva Habeas Corpus Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Manifestação Ministerial +1 more

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Parties

ALESSANDRO DOS SANTOS SAMPAIO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Socorro/SE

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de o magistrado não revogar a prisão apesar de pedido do Ministério Público
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, nos autos, permanecem indícios suficientes de materialidade e autoria (fumus commissi delicti) e risco à ordem pública e à segurança (periculum libertatis), demonstrados por relatos, relatório de investigação, laudo pericial e elementos sobre a conduta dos investigados; não há novos elementos capazes de afastar os fundamentos que justificaram a prisão preventiva, e o magistrado não está vinculado à manifestação ministerial favorável à revogação, razão pela qual as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para substituir a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se