HC 1031163 - DECISAO

HC 1031163 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na prova da materialidade, nos indícios de autoria e, sobretudo, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS MOREIRA MONMA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade

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Parties

JEAN CARLOS MOREIRA MONMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de drogas apreendidas como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na prova da materialidade, nos indícios de autoria e, sobretudo, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.