RHC 222220 - DECISAO

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O STJ negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes estava fundamentada em elementos concretos (vários roubos qualificados em cidades diferentes, uso de arma de fogo, desobediência à ordem de parada e fuga, apreensão de bens, antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva), o que legitima a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo foi superada pelo oferecimento da denúncia; e a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não foi examinada pela instância originária, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ JAIME ARY DA SILVA; Recorrente: GLADSTONE BRITO; Recorrente: WILLIAMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Do Inquérito Policial, Reconhecimento Pessoal, Prova, Ordem Pública, Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Do Inquérito Policial Reconhecimento Pessoal Prova Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSÉ JAIME ARY DA SILVA

Recorrente

GLADSTONE BRITO

Recorrente

WILLIAMES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 nulidade do reconhecimento pessoal por falta de formalidades do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes estava fundamentada em elementos concretos (vários roubos qualificados em cidades diferentes, uso de arma de fogo, desobediência à ordem de parada e fuga, apreensão de bens, antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva), o que legitima a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo foi superada pelo oferecimento da denúncia; e a alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não foi examinada pela instância originária, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.