HC 1031742 - DECISAO

HC 1031742 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstram gravidade concreta e organização do grupo criminoso, apreensão de drogas e arma no domicílio, participação presumida da paciente na atividade de tráfico e circunstâncias excepcionais que justificam a manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública e do risco social decorrente do exercício da criminalidade no próprio lar.

Parties
Paciente: LAIANE SANTANA DE PAULA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Proteção De Criança, Transtorno Do Espectro Autista
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Parties

LAIANE SANTANA DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STF sobre prisão domiciliar a mulheres mães

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstram gravidade concreta e organização do grupo criminoso, apreensão de drogas e arma no domicílio, participação presumida da paciente na atividade de tráfico e circunstâncias excepcionais que justificam a manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública e do risco social decorrente do exercício da criminalidade no próprio lar.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.