HC 1031353 - DECISAO

HC 1031353 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade; o Tribunal estadual manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta (gravidade dos crimes, suposta liderança em organização criminosa, risco de reiteração e risco à instrução), e a defesa não comprovou idoneamente a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do menor, circunstância que impediria a substituição por prisão domiciliar; revisar tal conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Mãe/parte Relacionada: RAÍSSA PAMELA SILVA; Avó/guardião Provisório: Meibel Pereira Veríssimo Alves; Esposa/parte Relacionada: Ketlen Campos Bezerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Guarda De Menor, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Família (quanto À Guarda) Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Guarda De Menor Organização Criminosa +2 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON FRANCISCO DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

RAÍSSA PAMELA SILVA

Mãe/parte Relacionada

Meibel Pereira Veríssimo Alves

Avó/guardião Provisório

Ketlen Campos Bezerra

Esposa/parte Relacionada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se cabe substituir prisão preventiva por prisão domiciliar quando o agente alega ser único responsável pelos cuidados de filho menor
  2. 2 Qual o grau de prova exigível para comprovar a imprescindibilidade do genitor aos cuidados do menor
  3. 3 Se a gravidade concreta dos crimes e o risco de reiteração delitiva afastam a aplicação da prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade; o Tribunal estadual manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta (gravidade dos crimes, suposta liderança em organização criminosa, risco de reiteração e risco à instrução), e a defesa não comprovou idoneamente a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do menor, circunstância que impediria a substituição por prisão domiciliar; revisar tal conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se