RHC 217155 - DECISAO

RHC 217155 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de arma de fogo e munições, 229g de maconha fracionada, balança, tentativa de evasão e declaração do corréu sobre homicídio no contexto do tráfico), o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não há ilegalidade a ser corrigida pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: ETHANIEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA; Corréu: Vitor de Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ETHANIEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Vitor de Oliveira Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de arma de fogo e munições, 229g de maconha fracionada, balança, tentativa de evasão e declaração do corréu sobre homicídio no contexto do tráfico), o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não há ilegalidade a ser corrigida pelo habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem denegada