HC 1025358 - DECISAO

HC 1025358 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, pois o remédio não se presta a substituir recurso próprio e a alegada ilegalidade não se mostra flagrante. Subsidiariamente, a análise dos autos indica que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há elementos de materialidade e indícios de autoria, risco de reiteração delitiva, periculosidade e fuga do distrito da culpa, bem como reavaliação recente da custódia, inexistindo excesso de prazo injustificado ou alternativas cautelares suficientes.

Parties
Paciente: ÍTALO DA SILVA SENA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação +1 more

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Parties

ÍTALO DA SILVA SENA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação contemporânea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, pois o remédio não se presta a substituir recurso próprio e a alegada ilegalidade não se mostra flagrante. Subsidiariamente, a análise dos autos indica que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há elementos de materialidade e indícios de autoria, risco de reiteração delitiva, periculosidade e fuga do distrito da culpa, bem como reavaliação recente da custódia, inexistindo excesso de prazo injustificado ou alternativas cautelares suficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.