HC 1031988 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do delito (roubo majorado com arma e restrição de liberdade), indícios de associação criminosa e suspeita de outros crimes da mesma natureza, risco de reiteração delitiva, insuficiência comprovada de medidas cautelares diversas da prisão e contemporaneidade da necessidade ao tempo do decreto, afastando-se a alegada ilegalidade.

Parties: Paciente: JEFERSON CASIMIRO DE ANDRADE VIANA; Corréu: EMERSON RIVER DOS SANTOS SOUZA; Vítima: TEOTONIO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2

Parties

JEFERSON CASIMIRO DE ANDRADE VIANA

Paciente

EMERSON RIVER DOS SANTOS SOUZA

Corréu

TEOTONIO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão
3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.