HC 1003004 - DECISAO

HC 1003004 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta para a garantia da ordem pública: o paciente foi surpreendido praticando tráfico na própria residência, houve apreensão de 156 g de cocaína, dinheiro, balança e dispositivos com imagens que demonstram vendas e coordenação da atividade delituosa, além de existirem ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração; ademais, questões sobre materialidade, autoria e excesso de prazo não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo sua análise direta pelo STJ por supressão de instância, razão pela qual se denega a ordem.

Parties
Paciente: SERGIO CECILIO DE JESUS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância +1 more

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Parties

SERGIO CECILIO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 ausência de indícios de autoria e materialidade (alegada pela defesa)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa (alegado pela defesa)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta para a garantia da ordem pública: o paciente foi surpreendido praticando tráfico na própria residência, houve apreensão de 156 g de cocaína, dinheiro, balança e dispositivos com imagens que demonstram vendas e coordenação da atividade delituosa, além de existirem ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração; ademais, questões sobre materialidade, autoria e excesso de prazo não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo sua análise direta pelo STJ por supressão de instância, razão pela qual se denega a ordem.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.