HC 1030021 - DECISAO

HC 1030021 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser impróprio como sucedâneo de recurso e inexistir ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em indícios e materialidade, na periculosidade do paciente integrante de organização criminosa e na necessidade de garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO GLÓRIA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

CARLOS ALBERTO GLÓRIA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade (fumus comissis delicti)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser impróprio como sucedâneo de recurso e inexistir ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em indícios e materialidade, na periculosidade do paciente integrante de organização criminosa e na necessidade de garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.