HC 1031950 - DECISAO

HC 1031950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, sendo incabível, nesta fase, a revogação pela alegada possibilidade de regime diverso na condenação ou pelas condições pessoais favoráveis do acusado.

Parties
Paciente: HENRIQUE PEDRO RIBEIRO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE PEDRO RIBEIRO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar face à pena provável

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, sendo incabível, nesta fase, a revogação pela alegada possibilidade de regime diverso na condenação ou pelas condições pessoais favoráveis do acusado.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Prisão preventiva mantida
  • Denega-se a ordem