HC 1027178 - DECISAO

HC 1027178 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos (apreensão de 111g de cocaína, 330g de maconha e 44g de crack, petrechos do tráfico), pela reincidência e condenação anterior por tráfico, e pelo descumprimento de prisão domiciliar, indicando risco concreto de reiteração e ineficácia de medidas menos gravosas; não se verificou flagrante ilicitude no ingresso domiciliar e não ficou demonstrada a imprescindibilidade da presença da paciente para os cuidados do filho.

Parties
Paciente: PAOLA DE SOUZA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Violação De Domicílio, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Violação De Domicílio Reincidência

Case Brief

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Parties

PAOLA DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para decretação de prisão preventiva
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos (apreensão de 111g de cocaína, 330g de maconha e 44g de crack, petrechos do tráfico), pela reincidência e condenação anterior por tráfico, e pelo descumprimento de prisão domiciliar, indicando risco concreto de reiteração e ineficácia de medidas menos gravosas; não se verificou flagrante ilicitude no ingresso domiciliar e não ficou demonstrada a imprescindibilidade da presença da paciente para os cuidados do filho.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.