HC 1031708 - DECISAO

HC 1031708 - DECISAO

Indeferida a liminar porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (gravidade concreta do roubo majorado, invasão domiciliar, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e subtração de valores vultosos, cerca de R$ 2.000.000,00), sendo a medida necessária para preservar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JONATHAN PEREIRA BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JONATHAN PEREIRA BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas em substituição à prisão
  3. 3 preservação da ordem pública como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (gravidade concreta do roubo majorado, invasão domiciliar, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e subtração de valores vultosos, cerca de R$ 2.000.000,00), sendo a medida necessária para preservar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.