RHC 220118 - DECISAO

RHC 220118 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos fatos e os elementos de prova que demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de 427 pinos de cocaína, 753,67g), além de entendimento de que a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título de custódia e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Impetrante/recorrente: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Cadeia De Custódia, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Cadeia De Custódia Art. 312 CPP +1 more

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Parties

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos fatos e os elementos de prova que demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de 427 pinos de cocaína, 753,67g), além de entendimento de que a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título de custódia e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se